O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Luzia do Paruá (SINSSERP)cobrou da Prefeitura o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Um dos representantes do SINSSERP , informou que o sindicato vem buscando um posicionamento da Prefeitura sobre a questão. E que até o presente momento não foi apresentado números nem mesmo ao conselho municipal do Fundeb, (órgão fiscalizador) . Conforme o sindicato, o rateio beneficiaria não somente os professores, mas vários profissionais da educação do município.
Entenda a aplicação do Fundeb e o rateio
Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 70% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
O blog entrará em contato com a secretária de educação para saber o posicionamento da Prefeitura de Santa Luzia do Paruá.
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